Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60969

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

DIRCE SANCHES ZAMORA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

VALMIR DAVID ALVES DOS SANTOS (OAB: 131156/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processo Coletivo

Ação Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC



Processos na página

Rcl 60969

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