Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59358

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: MC

RECLAMANTE:

ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

EZEQUIAS DUARTE (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)

Advogado:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.


Publique-se.

Brasília, 3 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

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Rcl 59358

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