Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 233184

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

PACIENTE:

DJONATAN RODRIGO RENGEL (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

IMPETRANTE:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

COATOR:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

DESPACHO: Solicitem-se informações sobre a intimação do defensor dativo, com urgência, ao Tribunal, a serem prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos eletrônicos. de Justiça do Estado de Santa Catarina


Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

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HC 233184