Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1039946

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR-TERCEIRO

AGRAVANTE:

A.D.M.J. (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

C.V.B.F.D.M. (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ERIC DE SA TROTTE (OAB: 178660/RJ)

BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS (OAB: 189941/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1039946

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