Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1138591

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

GILMAR ALVES ROLIN (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ANA LUCIA PRETTO PEREIRA (OAB: 46166/PR;72597/DF)

EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB: 47102/PR)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1138591

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