Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1242513

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-ED-AGR-AGR-ED

EMBARGANTE:

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

Advogados:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB: 102090/SP;215881/RJ;65114/BA;108921/PR;38136/ES;21098-A/RN;43560/PE;23108-A/MA)

MARCELO BELTRAO DA FONSECA (OAB: 62974/RJ;186461/SP)

DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB: 305294/SP)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1242513

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