Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ACO 652

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

AUTOR:

ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo)

RÉU:

ESTADO DO TOCANTINS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Conteúdo:


DESPACHO:

Vistos.

Tendo em vista a manifestação de Fernando Luís Cardoso Bueno (Petição nº 79.279/2023), protocolada em 31/7/23, na qual se noticia suposto descumprimento da decisão proferida nesta ação cível, intime-se os Estados do Piauí e de Tocantins para que se manifestem sobre o alegado na referida petição.

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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ACO 652

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