Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60755

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED-AGR

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (POLO: INTERESSADO)

RECLAMADO:

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

ROSINA SOARES BARRETO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MAYARA ALMEIDA BOGEA (OAB: 15239/MA)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO:


Cite-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.


Publique-se.

Brasília, 29 de setembro de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente

Processos na página

Rcl 60755

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