Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1418426

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR-ED-EDV

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

ILMA SUELI SANTOS SOUSA (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

RENATO SOUZA ARAGAO (OAB: 16758/BA)

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (OAB: 25192/BA)

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (OAB: 26655/BA)

Conteúdo:

DESPACHO:

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (RISTF, art. 335), tendo em vista o oferecimento dos embargos de divergência (Petição n° - eDoc 42).106.970/2023

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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ARE 1418426

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