Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1446600

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: ED-SEGUNDOS

RECORRENTE:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

RENOVIAS CONCESSIONARIA SA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB: 30058/ES;51030/PE;64682/BA;157850/RJ;46660/GO;47923-A/CE;289076/SP;21037-A/RN;19057/DF;52114/PR)

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB: 14530-A/MS;51049/PE;19415-A/MA;2056-A/RJ;76921/SP;25467/PR;17670/ES;15076/SC;64676/BA)

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB: 48239-A/CE;68623/GO;352839/SP;77467/MG;38089/ES;51046/PE;82756/PR;55324/BA;24521/DF;9223/RO;158)

MAURICIO GIANNICO (OAB: 172514/SP;223659/RJ;113436/PR)

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB: 43560/PE;21098-A/RN;102090/SP;65114/BA;108921/PR;23108-A/MA;215881/RJ;38136/ES)

Conteúdo:

DESPACHO:

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), intime-se a embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos por Renovias Concessionária S.A. (Petição/STF n° 89.869/2023)

Publique-se.

Brasília, 25 de setembro de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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ARE 1446600

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