Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1448637

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

AGRAVANTE:

CLARICE APARECIDA DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

FABIO NADAL PEDRO (OAB: 131522/SP)

LENIANE MOSCA (OAB: 145436/SP)

CELIO OKUMURA FERNANDES (OAB: 17753-A/MS;182588/SP)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Inépcia da Inicial



Processos na página

ARE 1448637

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