Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo SL 1076

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

COMUNIDADE INDÍGENA TERENA TAUNAY-IPEGUE (POLO: INTERESSADO)

REQUERENTE:

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (POLO: Polo ativo)

REQUERIDO:

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

MIRIAN ALVES CORRÊA E OUTRO(A/S) (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

MÔNICA ALVES CORREA CARVALHO DA SILVA E OUTRO(A/S) (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

SÉRGIO SILVA MURITIBA (OAB: 8423/MS)

LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO (OAB: 15440/MS)

ANDERSON DE SOUZA SANTOS (OAB: 17315/MS)

Conteúdo:

DESPACHO:


Referente à Petição nº 10.650/2023: Trata-se de comunicação de renúncia ao mandato subscrita por Luiz Henrique Eloy Amado, que atuava como advogado da . Articulação dos Povos Indígenas do Brasil


No instrumento de procuração foram conferidos poderes também a outro advogado (doc. 105). Desse modo, na forma do art. 112, § 2º, do CPC, dispensa-se a comunicação da renúncia ao mandante, que continuará sendo representado pelo outro advogado constituído.


Assim, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para que sejam feitas as anotações cabíveis.


Publique-se.

Brasília, 3 de outubro de 2023.


Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

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