Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1455834

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

JOSE LOPES FERNANDES NETO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB: 206341/SP)

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Atos Administrativos

Improbidade Administrativa

Dano ao Erário



Processos na página

ARE 1455834

Confirma a exclusão?