Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1454042

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

DELFT SERVICOS LTDA. (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JUTAHY MAGALHAES JUNIOR (OAB: 14027/BA;60457/DF)

JUTAHY MAGALHAES NETO (OAB: 23066/DF;31226/BA)

Conteúdo:

DIREITO ELEITORAL

Eleições

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Doação de Recursos Acima do Limite Legal |Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica



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ARE 1454042

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