Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1454313

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

SAMARA JESUS SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA (OAB: 18787/ES)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade



Processos na página

ARE 1454313

Confirma a exclusão?