Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo MS 38993

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MS-AGR

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

ANA LUCIA DIRANI MOREIRA DA CUNHA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (OAB: 28476/BA;385601/SP;13811/DF)

RAFAELA POSSERA RODRIGUES (OAB: 46704/BA;385596/SP;33191/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

MS 38993

Confirma a exclusão?