Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 231966

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

AGRAVANTE:

AUREO MARCOS RODRIGUES (POLO: Polo ativo)

IMPETRANTE:

AUREO MARCOS RODRIGUES (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos. Ainda, determinou à Secretaria que não faça nova conclusão dos autos, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 231966

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