Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 232024

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-ED

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

THIAGO WITHS GALVAO (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ALAM DIAS RODRIGUES

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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