Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1419238

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

AGRAVADO:

DISTRITO FEDERAL E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB: 23360/DF;4846/RN)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1419238

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