Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1429741

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR-SEGUNDO-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS DE SUMARÉ - SINDISSU (POLO: Polo ativo)

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB: 73348/SP)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO (OAB: 207112/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1429741

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