Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1428753

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-ED-AGR-ED

EMBARGADO:

ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

REGIANE XAVIER DOS SANTOS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

GIHAD MENEZES (OAB: 300608/SP;108029/PR)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1428753

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