Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1383608

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-ED-AGR-ED

INTERESSADO:

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO E OUTRO(A/S) (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB: 9918/ES)

MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB: 8647/ES)

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS (OAB: 2462/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1383608

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