Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Conteúdo:

REQTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AM. CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS

ADV.(A/S) : CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ( 130440/MG )

4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1279765

PROCEDÊNCIA: BAHIA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

RECDO.(A/S) : SIMONE ROCHA DE SOUZA

ADV.(A/S) : YURI OLIVEIRA ARLEO ( 43522/BA )

ADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA ( 20541/BA )

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - FENASCE

ADV.(A/S) : FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI ( 19375/PE )

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- CONACS

ADV.(A/S) : LEONARDO MATEUS NEGREIROS BARBOSA ( 44362/CE )

ADV.(A/S) : MARCELO RODRIGUES DA SILVA ( 35205/CE )

ADV.(A/S) : GALDINO GABRIEL RODRIGUES ( 32355/CE )

AM. CURIAE. : ANASA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

ADV.(A/S) : YURI OLIVEIRA ARLEO ( 43522/BA )

ADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA ( 20541/BA )

5. Processos remanescentes das sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 2023.

19.10.2023 - (quinta-feira) - Sessão Extraordinária - 14:00 - A sessão será composta por processos remanescentes das sessões de 3, 4, 5 e 18 de outubro de 2023.

25.10.2023 - (quarta-feira) - Sessão Ordinária - 14:00

1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 860631

PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO

RELATOR : MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : JOSÉ CARLOS SANTANA FILHO

ADV.(A/S) : MÁRCIO BERNARDES ( 242633/SP )

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO ( 54459/DF , 97640/RJ )

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO - ABMH

ADV.(A/S) : ALEXANDRE BARROS TAVARES ( 122676/MG )

ADV.(A/S) : VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA ( 137415/MG )

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA - ABECIP

ADV.(A/S) : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ( 26258-A/PA , 40994/DF , 002605-A/RJ , 12363/SP )

ADV.(A/S) : EDUARDO