Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
Padrão
Processo RHC 233262
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: MÉRITO
RELATOR:
DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)
RECORRENTE:JONATAS SOARES RANGEL (POLO: Polo ativo)
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)
PROCURADOR:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)
Advogado:
FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA E OUTRO(A/S) (OAB: 18787/ES)
Conteúdo:
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RHC 233262Confirma a exclusão?