Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 203495

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR-ED

EMBARGANTE:

ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO E OUTRO(A/S) (OAB: 36917/PR)

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB: 54244/DF;67219/SP)

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB: 29181/DF)

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO (OAB: 59414/DF)

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB: 35464/DF)

LUCAS TAKAMATSU GALLI (OAB: 61880/DF)

INGRID ROSSINI NUNES (OAB: 67441/DF)

ELIARDO FRANCA TELES FILHO (OAB: 35437/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração para estender os efeitos do acórdão embargado à Ação Penal 505XXXX-71.2016.4.04.7000/PR, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

HC 203495 • 505XXXX-71.2016.4.04.7000

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