Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 60165

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO-ED

EMBARGANTE:

A.C.N.L. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

J.F.S.S.I.A. (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA (OAB: 115094/SP)

JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB: 17755/GO;58126/BA;8513-A/TO;37940-A/CE;7625-A/MS;45706/PE;562-A/RR;2184/RJ;1310-A/RN;18268-A/MA)

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB: 222064/SP)

FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB: 255325/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos, imediatamente, independentemente da publicação do acórdão referente ao presente julgamento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 60165

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