Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 60092

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

MUNICIPIO DE MURIAE (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

ÔMEGA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

THAIZA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTRO(A/S) (OAB: 43906-A/CE;74017/BA;53542/PE;118484/MG;34496-A/PA;28654-A/PB;19812/PI;21355-A/MA)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a reclamação e cassar a decisão reclamada quanto à atribuição ao agravante de responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora contratada, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso, Relator, e Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 60092

Confirma a exclusão?