Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 55772

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

EMBARGADO:

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

DOUGLAS PEREIRA MARTINS (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

JUÍZA DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 592-A/RR;2255-A/RJ;18262-A/MA;23613-A/MS;22696/BA;7369/PI;30116-A/CE;56543/MG;12082/ES;1024-A/R)

DOUGLAS PEREIRA MARTINS (OAB: 201517/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RCL 55772

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