Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 58557

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

AGROPECUARIA IRACEMA LTDA. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (2049 OAB)

LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB: 7295/PR;38828/DF;20602-A/RN;11433/RO;37984/ES;291479/SP;23516/SC;43605/PE;181232/RJ;15265-A/MA)

TATIANA DE AZEVEDO LAHOZ (OAB: 49732/PR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 58557

Confirma a exclusão?