Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1443597

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-ED

INTERESSADO:

ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

ENZO AUGUSTO KIEFER FERREIRA PINHEIRO (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (OAB: 9918/ES)

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO (OAB: 34225/ES)

FABIO TEIXEIRA MACHADO (OAB: 23188/ES)

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Militar

Sistema Remuneratório e Benefícios



Processos na página

RE 1443597

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