Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo ARE 1432566
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: ARE-AGR
RELATOR:
LUIZ FUX (POLO: OUTRO)
AGRAVANTE:MARIA SUELANE LOPES DE ARAUJO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)
AGRAVADO:MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BETER S/A. (POLO: Polo passivo)
Advogados:
SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB: 122919/SP;7206/BA)
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB: 11557/RO;214340/RJ;26298-A/MA;98628/SP)
Conteúdo:
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
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