Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RHC 202571

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RHC-AGR

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

ZULEIDO SOARES DE VERAS (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(A/S) (OAB: 19847/PR;21932/DF)

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN OAB/DF Nº 2.977

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO OAB/DF Nº 29.477

Conteúdo:

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.9.2021 a 1.10.2021.

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro Nunes Marques, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.


Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.



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RHC 202571

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