Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1441384

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MARCOS ANTONIO DE ASSIS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo ativo)

Advogado:

HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA (OAB: 11009/RN)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1441384

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