2024 | DOMCPS-SP

Padrão

II - inciso VI do art. 11;

III - incisos I e II do art. 21.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÁRIO SAADI

Prefeito Municipal

PETER PANUTTO

Secretário Municipal de Justiça

Redigido conforme elementos do Processo SEI SETEC.2024.00002818-51.

ADERVAL FERNANDES JÚNIOR

Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR
PREFEITO

Em 18 de Abril de 2024

Processo SEI - nº CAMPREV.2024.00001209-21

Interessado(a):Adriana Teresa Lima Seragioli

Assunto:Isenção de Imposto de Renda.

À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Oficial da PMC e análise Jurí-
dica, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV,DEFIRO o pedido de
Isenção de Imposto de Renda.

Ao CAMPREV para prosseguimento.

Processo SEI - nº CAMPREV.2024.00001273-48

Interessado:Ednaldo Henrique de Carvalho

Assunto: Pensão por morte

À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do
CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão por morte ao Sr.Ednaldo Henrique de
Carvalho a partir da data do óbito (25/03/2024), com fundamento nos artigos 30 e
37, da Lei Complementar nº. 10/2004, salientando que a renda mensal inicial (R.M.I.)
ficará condicionada à opção formal pelo benefício mais vantajoso, nos termos do
art. 24, § 2º, EC n. 103/2019.

Ao CAMPREV para prosseguimento

Processo SEI - nº CAMPREV.2024.00001005-71

Interessado:Ederaldo Rodrigo Maruchio e Eduardo Rodrigo Amaral Maruchio
Assunto: Pensão por morte e pensão temporária

À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do
CAMPREV,DEFIRO o pedido de pensão por morte ao Sr.Ederaldo Rodrigo Ma-
ruchio e DEFIRO o pedido de pensão temporária ao Sr.Eduardo Rodrigo Amaral
Maruchio, ambos a partir da data do óbito (16/01/2024), com fundamento nos artigos
30 e 37, da Lei Complementar nº. 10/2004.

Ao CAMPREV para prosseguimento

Campinas, 18 de abril de 2024
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

AVISO DE SESSÃO PÚBLICA

OBJETO: Contratação de Serviços de Terceiros para Produção de Vídeos Ins-
titucionais

Em cumprimento ao que determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei nº
12.232/2010, a Secretaria Municipal de Comunicação torna público e dá conhecimen-
to aos interessados de que realizará no dia 23 de abril de 2024, às 10 horas, na sala de
reuniões desta pasta, no 3º andar do Paço Municipal (Av. Anchieta, nº 200 - Centro -
Campinas/SP), a abertura dos envelopes das empresas que concorrem à execução dos
serviços especificados por meio do Termo de Contrato nº 055/2020, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Campinas e a E3 Comunicação Integrada Ltda., tendo como
objeto a contratação de serviços de terceiros para a produção de vídeos institucionais.O
escopo dos serviços, contendo o descritivo, o quantitativo e os formatos, encontra-se
disponível no linkhttps://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/comunicacao/pagina/
sessoes-publicas,no item "Produção de Vídeos Institucionais (2024)".

Os serviços deverão ser executados nos meses de maio e junho de 2024.

A entrega dos envelopes lacrados com as propostas de preço - contendo duas vias de
orçamentos carimbadas e assinadas - deverá ser feita até o dia 22 de abril de 2024, às
15 horas, na sede da E3 Comunicação Integrada Ltda., situada à Rua Dr. Franz Wi-
lhelm Daffert, nº 377 - Campinas/SP.

Somente empresas previamente cadastradas na Prefeitura Municipal de Campinas po-
derão participar da coleta de preços. Para tanto, no mesmo envelope das propostas, as
empresas participantes deverão apresentar comprovante do CRC (Certificado de Re-
gistro Cadastral), bem como todas as certidões/documentos nele constantes vigentes
na data de sua apresentação.

Outras informações sobre esta sessão pública podem ser obtidas com Douglas Willians,
diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria Municipal de Comunicação,
pelo telefone(19) 2116-0705 ou pelo e-mail douglas.willians@campinas.sp.gov.br, e
com Tatiana Guanais Furtado Gondim, produtora da E3 Comunicação Integrada Ltda.,
pelo telefone (19) 3828-7133 ou pelo e-mail tatiana@e3comunicacao.com.br.

Campinas, 16 de abril de 2024

ROSINEIDE PRUDENTE GUGLIELMINETTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA-GERAL
DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral do Município, no uso de
suas atribuições legais, CONVOCA seus Conselheiros e convida interessados em ge-
ral para participarem da 103ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, a ser realiza-
da no dia 24 de abril de 2024, às 10h, de forma presencial na sede da Ouvidoria-Geral,
situada à Rua José Paulino, 1399 - 1º Andar - Centro, a reunião terá como pauta o
seguinte item:

1. Apresentação do Relatório Trimestral de Atividades e Avaliação da Qualidade do
Serviço Público Municipal - 1º Trimestre de 2024;

11 de abril de 2024

MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Presidente do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral do Município

AVISO DE LICITAÇÃO

COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS
PARA ME/EPP/COOP

Pregão nº 101/2024 -Eletrônico-Processo Administrativo:- PMC.2023.00073664-29
-Interessado: Secretaria Municipal de Educação -Objeto:Fornecimento contínuo de
bolinho de carne mista, peixe tipo polaca do Alasca em tiras e filé de tilápia em iscas,
congelados-Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 05: 03/05/2024 às 10h
-Disponibilidade do Edital: a partir de 19/04/2024, no portal eletrônico www.gov.br/
compras-Unidade Compradora:986291 - Número da Licitação: 90101/2024. Escla-
recimentos adicionais com a Pregoeira Fernanda Vieira pelo telefone (19) 2116-8462.

Campinas, 18 de abril de 2024

RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

Diretor de Departamento de licitações

EXPEDIENTE ASSINADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: PMC.2022.00096996-46

Interessada: Secretaria Municipal de Administração

Modalidade: Pregão Eletrônico 077/2023

Objeto: Registro de materiais e acessórios de higiene e limpeza.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
da manifestação do Departamento Gestão de Contratos Compartilhados - documen-
tos SEI nº 10836803 e do disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto Municipal nº
23.207/24, AUTORIZO a despesa em favor da empresa LA MAISON DISTRIBUI-
DORA LTDA.-CNPJ nº 46.743.542/0001-55, no valor total de R$ 9.690,40 (nove
mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), com fulcro na Ata de Registro
de Preços nº 412/2023 (doc. SEI nº 8645689) e no Termo de Aditamento nº 291/2024
(doc. SEI10827426).

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria, para
emissão da(s) Nota(s) de Empenho. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Con-
tratos Compartilhados para as demais providências.

Campinas, 18 de abril de 2024

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE ASSINADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: PMC.2023.00074098-45

Interessado: Secretaria Municipal de Administração

Assunto: Pregão 232/2023 - Eletrônico

Objeto: Registro de Preços de materiais de escritório - II

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da
manifestação do Departamento Gestão de Contratos Compartilhados- documento SEI nº
10825080 e do disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 23.207/24, AUTO-
RIZO as despesas em favor das empresas abaixo relacionadas, nos valores indicados:
-JM SUPRIMENTOS LTDA.- CNPJ nº 44.411.590/0001-10,no valor total de R$
3.187,60 (três mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos), com fulcro na Ata
de Registro de Preços nº 638/2023 (doc. SEI9867769);

-IRINEU VALENTIM TONELOTTO- CPNJ nº 26.690.808/0001-31, no valor total
de R$ 1.169,98 (um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), com
fulcro na Ata de Registro de Preços nº 661/2023 (doc. SEI10124514);

-LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ nº 23.288.828/0001-92, no valor to-
tal de R$ 9.144,00 (nove mil, cento e quarenta e quatro reais), com fulcro na Ata de
Registro de Preços nº 662/2023 (doc. SEI10124525);

-NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-CNPJ nº
24.564.257/0001-34, no valor total de R$ 54.258,31 (cinquenta e quatro mil, duzentos
e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), com fulcro na Ata de Registro de Pre-
ços nº 664/2023 (doc. SEI10151192); e

-ELMO PAPELARIA LTDA.- CPNJ nº 03.999.762/0001-31, no valor total de R$
9.710,38 (nove mil, setecentos e dez reais e trinta e oito centavos), com fulcro na Ata
de Registro de Preços nº 013/2024 (doc. SEI9995202).

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria, para
emissão das Notas de Empenho. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Contra-
tos Compartilhados para as demais providências.

Campinas, 18 de abril de 2024

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE ASSINADO PELA SENHORA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: PMC.2023.00026881-93

Interessado: Secretaria Municipal de Administração

Assunto: Pregão 231/2023 - Eletrônico

Objeto: Registro de Preços de materiais de escritório - I

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da
manifestação do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documento SEI
nº0820482 e do disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 23.207/24, AU-
TORIZO as despesas em favor das empresas abaixo relacionadas, nos valores indicados:
-JM SUPRIMENTOS LTDA.- CNPJ nº 44.411.590/0001-10, no valor total de R$
94,44 (noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro na Ata de
Registro de Preços nº 637/2023 (doc. SEI9882745);

-IRINEU VALENTIM TONELOTTO- CPNJ nº 26.690.808/0001-31, no valor total
de R$ 1.285,92 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos),
com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 660/2023 (doc. SEI10053227);

-NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-CNPJ nº
24.564.257/0001-34, no valor total de R$ 30.209,98 (trinta mil, duzentos e nove reais
e noventa e oito centavos), com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 663/2023 (doc.
SEI10154580); e

-ELMO PAPELARIA LTDA.- CPNJ nº 03.999.762/0001-31, no valor total de R$
1.279,56 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com
fulcro na Ata de Registro de Preços nº 012/2024 (doc. SEI9994820).

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria, para
emissão das Notas de Empenho. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Contra-