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Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, sexta-feira, 19 de abril de 2024

tos Compartilhados para as demais providências.

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo:PMC.2023.00104899-51

Interessado:Secretaria Municipal de Administração

Assunto: Pregão nº 027/2024 - Eletrônico

Objeto:Fornecimento parcelado de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em
galões de 20 (vinte) litros com o fornecimento pelo regime de comodato de vasilhames.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 10839792, acolhido pelo Diretor do
Departamento de Licitações - documento SEI nº 10839799, e do disposto no art. 7º,
inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/24, resolvo:

1.INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADA a licitação, por não haver
propostas válidas.

2.HOMOLOGAR o Pregão nº 027/2024, referente ao objeto em epígrafe.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Equipe de Pregão, para ciência e demais
providências.

Campinas, 18 de abril de 2024

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS
PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 103/2024 -Eletrônico-Processo Administrativo:PMC.2023.00094869-10
-Interessado: Secretaria Municipal de Educação -Objeto: Aquisição de equipamen-
tos para refeitório e cozinha -Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 10:
03/05/2024 às 08h30min -Disponibilidade do Edital: a partir de 19/04/2024, no
portal eletrônico www.gov.br/compras-Unidade Compradora:986291 -Número da
Licitação:90103/2024. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Rosélia Mesquita
pelo telefone (19) 2116-0656.

Campinas, 18 de abril de 2024

RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

Diretor de Departamento de licitações

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANULAÇÃO

Processo Administrativo: PMC.2023.00061942-50

Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação

Assunto:Pregão nº 270/2023 - Eletrônico

Objeto:Prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse da Pre-
feitura Municipal de Campinas, publicadas em mídia impressa (jornais), eletrônica
(rádio e TV) e online(sites da internet,podcasts e blogs).

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
do parecer jurídico - documentos SEI nº 10802115,10802116e10820938, dos despa-
chos da Pregoeira - documento SEI nº 10825170 e do Diretor do Departamento de
Licitações - documento SEI nº 10825174,ANULO, com a competência estabeleci-
da pelo art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/24, o Pregão nº 270/2023,
considerando que o órgão técnico reconheceu o equívoco cometido pelas licitantes
que deixaram de incluir o jornalista na apresentação de propostas ou lances, vindo a
comprometer o próprio objeto do certame e a pesquisa de preços, o que impossibilita
o saneamento dos vícios detectados, concedendo o prazo de 03 (três) dias úteis para
interposição de eventuais recursos.

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados por acesso ao Sis-
tema Eletrônico de Informações - SEI, mediante solicitação enviada para o e-mailra-
quel.amaral@campinas.sp.gov.br.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações, para as
demais providências.

Campinas, 18 de abril de 2024

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: PMC.2023.00103199-59

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Pregão nº 018/2024 - Eletrônico

Objeto: Registro de Preços de medicamentos eletrólitos injetáveis e Solução Parente-
ral de Grande Volume - SPGV.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial
do relatório da Pregoeira - documento SEI nº10826565, acolhido pelo Diretor do De-
partamento de Licitações - documento SEI nº10826570, e do disposto no art. 7º, inciso
II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo:

1.INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADO o item 04, por não haver
propostas em condições de aceitabilidade.

2.ADJUDICARo objeto às empresas abaixo relacionadas, para os itens indicados
com os respectivos valores unitários entre parênteses:

- A.D. DAMINELLI - LTDA., itens 01(R$ 53,00),02(R$ 58,00),03(R$ 43,00),05(R$
48,00),06(R$ 73,00) e 14(R$ 23,91);

- CIRÚRGICA MEDPLUS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA., itens 18(R$ 490,00) e 20(R$ 587,00);

- DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., item 15(R$ 910,00);

- HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A., item 17(R$ 374,00);

- LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., item 19(R$ 450,00);

- P.H.O. PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., itens
08(R$ 630,00),09(R$ 469,00),11(R$ 565,00),12(R$ 655,00),13(R$ 31,25) e 16(R$
950,00); e

- ROYAL MED HOSPITALAR LTDA., itens07(R$ 30,00) e10(R$ 577,10).
3.HOMOLOGAR o Pregão nº 018/2024, referente ao objeto em epígrafe.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:

1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-
nicipal - SIM;

2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para la-
vratura das Atas de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão

compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº10825264; e

orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 9º do De-
creto Municipal nº 23.142/2024 e a autorização das respectivas despesas, previamente
à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
DIREITOS HUMANOS

DESPACHO AUTORIZATIVO

Expediente despachado pela Sra. Secretária Municipal de Assistência
Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em 18/04/2024

Processo Administrativo n°: PMC.2024.00034221-11

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e
Direitos Humanos

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objeto promover a conjugação
de esforços para a construção de estudo diagnóstico sobre os valores de custo dos
serviços socioassistenciais executados por meio de Termos de Colaboração com a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Huma-
nos, especialmente voltados às crianças, adolescentes e jovens, conforme detalhado
no Plano de Trabalho.

À vista das informações existentes neste Processo Administrativo, especialmente o
parecer jurídico (Doc. Nº 10748584), acolhido por meio do despacho da Procuradoria
Geral do Município (Doc. Nº 10790366), encaminhado por despacho do Sr. Secretário
Municipal de Justiça (Doc. Nº 10797809), e considerando que os aspectos ressalvados
foram sanados por esta Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi-
ciência e Direitos Humanos, conforme (Doc. Nº 10849275),
AUTORIZO:

1. A celebração do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campinas,
representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência
e Direitos Humanos, e a Federação de Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC,
CNPJ 46.002.176/0001-83, tendo por objeto promover a conjugação de esforços para
a construção de estudo diagnóstico sobre os valores de custo dos serviços socioassis-
tenciais executados por meio de Termos de Colaboração com a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, especialmente
voltados às crianças, adolescentes e jovens, conforme detalhado no Plano de Trabalho;
2. Publique-se;

3. Ao Núcleo de Formalização de Ajustes, da Procuradoria de Licitações e Contratos
da Procuradoria-Geral do Município, para a formalização do instrumento contratual
próprio e, após, o retorno a esta Secretaria para anotações e acompanhamento
Campinas, 18 de abril de 2024
VANDECLEYA MORO

Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

DESPACHO AUTORIZATIVO

Despacho expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social, Pes-
soa com Deficiência e Direitos Humanos - SMASDH em 18/04/2024

Processo Administrativo: PMC.2024.00024073-72

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Di-
reitos Humanos - SMASDH

Assunto: AMIL nº 56

Objeto: Curso “BRINCANDO NOS FORTALECEMOS PARA ENFRENTAR SITU-
AÇÕES DIFÍCEIS

Ofício: CMDCA nº 034/2024

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, do disposto no De-
creto Municipal nº 21.874/21 e suas alterações e do valor a ser utilizado para Curso “BRIN-
CANDO NOS FORTALECEMOS PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES DIFÍCEIS, visando
atender a demanda desta SMASDH, AUTORIZO, com fulcro no Artigo 75 Inciso II, da Lei
Federal 14.133/21 e suas alterações, a despesa no valor de R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos
e quarenta reais) à ALEXANDRE CARLOS GONCALVES, CNPJ.: 15.306.683/0001-87.
Publique-se.

Campinas, 18 de abril de 2024
VANDECLEYA MORO

Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 - AUDIOVISUAL -
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO) (RETIFICAÇÃO)

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

Processo Administrativo SEI: PMC.2023.00094435-10

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Fundamento Legal: Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e
no Decreto Federal nº 11.453/2023

Objeto: O presente Edital destina-se a seleção de projetos culturais de “Audiovisual” para
receberem apoio financeiro nas categorias abaixo descritas, por meio da celebração de Ter-
mo de Execução Cultural, com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais no Município de Campinas.

Na publicação do Diário Oficial do Município do dia 25 de março de 2024, página 6.

Onde se lê:

B) Suplentes

1. Para vagas de Ampla Concorrência

Nº INS- NOME PROPO- NOME CLASSIFI- VALOR

^CATEGORIA CRIÇÃO NENTE ^TIPO PROJETO CAÇÃO PROJETO

F - DESENVOLVIMENTO DE

RAFAEL SANTIN "TRAÇÃO R$

^{LONGA-METRAGEM OU 7} PINTO 26917115878 ^PJ SEM RUMO" ^3º 100.000,00
SÉRIE II

F - DESENVOLVIMENTO DE _{OWNER ENTER-}n

LONGA-METRAGEM OU 17 ^{OWNER ENTER-} PJ "CÓRTEX" 4º ^R$

TAINMENT LTDA 100.000,00

SÉRIE II