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Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, sexta-feira, 19 de abril de 2024

necer, inclusive, o informativo dademolição acompanhado de registro fotográfico e:
3.1. CPAS/SEHABpara inclusãodosdados do(a) beneficiário(a)no Sistema de Auxí-
lio Moradia-SAM,e acompanhamento do atendimento e da manutenção dascondições
que ensejaram aconcessão do benefício, nos termos da legislação atinente a matéria
em questão;

3.2. CPFH/SEHAB para mapeamento da área objeto deste expediente.

ARLY DE LARA ROMÊO
Secretário Municipal de Habitação

PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL

Processo SEI COHAB.2024.00000833-83 - Interessados: DMO/SEHAB; DMO/
CPAS/SEHAB, DMO/CPFH/SEHAB e CAOF/SEHAB - Assunto: Inclusão de
beneficiário no Programa Auxílio Moradia Emergencial.

DESPACHO: Em conformidade com a manifestação do Departamento de Monitora-
mento e Medidas Sócio-Habitacionais - DMO/SEHAB, através daCoordenadoria de
Planejamento e Ação Social - DMO/CPASnos docs. nº10823623e10825686,certifica
ndoa inexistência de óbices legais para atendimento daSra.Caroline Marcato Carrei-
ro, portadorado RG nº43.160.***-*-SSP/SP e inscritano CPF/MF nº425.612.***-**,
através doPrograma Auxílio Moradia Emergencial, motivo pelo qual DEFIRO a con-
cessão do subsídio habitacional nos termos da Lei Municipal nº 13.197/2007,a partir
do mês de abril/2024.

1. Publique-se;

2. A CAOF/SEHAB para as devidas providências visando opagamento do subsídio
habitacional ao(a)beneficiário(a);

3. Ao DMO/SEHABpara ciência e, através da Coordenadoria Departamental de Mo-
nitoramento Territorialcompetente, monitorar a data da retirada do benefício e acom-
panhamentoquanto à desocupação do imóvel e subsequente demolição, devendo for-
necer, inclusive, o informativo dademolição acompanhado de registro fotográfico e:
3.1. CPAS/SEHABpara inclusãodosdados do(a) beneficiário(a)no Sistema de Auxí-
lio Moradia-SAM,e acompanhamento do atendimento e da manutenção dascondições
que ensejaram aconcessão do benefício, nos termos da legislação atinente a matéria
em questão;

3.2. CPFH/SEHAB para mapeamento da área objeto deste expediente.

Campinas, 18 de abril de 2024
ARLY DE LARA ROMÊO
Secretário Municipal de Habitação

PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL

Processo SEI PMC.2024.00009054-99 - Interessados: DMO/SEHAB; DMO/
CPAS/SEHAB, DMO/CPFH/SEHAB e CAOF/SEHAB - Assunto: Inclusão de
beneficiário no Programa Auxílio Moradia Emergencial.

DESPACHO: Em conformidade com a manifestação do Departamento de Monitora-
mento e Medidas Sócio-Habitacionais - DMO/SEHAB, através daCoordenadoria de
Planejamento e Ação Social - DMO/CPASnos docs. nº10840761e10847564,certifica
ndoa inexistência de óbices legais para atendimento daSra. Luciene Rossoti Morei-
ra, portadorado RG nº42.713.***-*-SSP/SP e inscritano CPF/MF nº225.683.***-**,
através doPrograma Auxílio Moradia Emergencial, motivo pelo qual DEFIRO a con-
cessão do subsídio habitacional nos termos da Lei Municipal nº 13.197/2007,a partir
do mês de abril/2024.

1. Publique-se;

2. A CAOF/SEHAB para as devidas providências visando opagamento do subsídio
habitacional ao(a)beneficiário(a);

3.2. CPFH/SEHAB para mapeamento da área objeto deste expediente.

Campinas, 18 de abril de 2024
ARLY DE LARA ROMÊO
Secretário Municipal de Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Processo Administrativo n.º PMC.2021.00068676-70 Interessado: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura Modalidade: Contratação Direta decorrente do RDC nº
017/2022 Contratada: GIMMA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 03.124.647/0001-
13 Termo de Contraton° 115/24 Objeto: Execução de obras de pavimentação e dre-
nagem no bairro Jardim Itaguaçú Valor: R$ 15.080.912,45 Prazo: 21 meses Assina-
tura: 18/04/2024

cipal de Gestão de Pessoas Termo deConvênio n.º 035/24 Conveniados: Centro de
Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania (CAMPC) e TRILL Construtora Ltda
CNPJ nº 45.123.916/0001-77 e 13.359.560/0001-89 Objeto: Parceria para o Desen-
volvimento do Programa de Aprendizagem Profissional na Modalidade da Cota Social
Prazo: 5 anos Assinatura: 18/04/2024

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO

Despacho

Fica a autuada NOTIFICADA para tomar ciência do despacho emitido no processo
administrativo abaixo relacionado e cumprir a determinação, conforme prazo infor-
mado em cada processo:

^{NÚMERO DO} EMPRESA RAZÃO SOCIAL FLS.

AUTO

00192/2024/ADC SEMPRE TOP SUPERMERCADOS MT CASTRO SUPERMERCADO LTDA 12

00300/2024/ADC MARTINI FERRAMENTAS ^{MARTINI COMER}_LT^C_D^IO_A^{E IMPORTACAO} 38/47

00318/2024/ADC VITORIA SELECT SUPERMERCADOS ^{BENFICA COMERCIO VAREJISTA DE} 25

ALIMENTOS LTDA

00321/2024/ADC ACACIA AUTO PECAS VILA PARAISO ACACIA AUTO PECAS LTDA 17/22

01094/2016/ADC BANCO ITAU ITAU UNIBANCO SA 141

01348/2023/ADC GIRA PIU BRECHO GP BRECHO INFANTIL LTDA 28/30

01528/2023/ADC MR CHENEY ^{COOKIES CAMPINAS ALIMENTOS} 70/72

LTDA

01599/2023/ADC RESTAURANTE MANEVA CANTINA AMG LTDA 39/40

01761/2023/ADC MUQUECA BARAO W DA SILVA SANTOS 65/67

01830/2023/ADC OBA HORTIFRUTI REGENTE FEIJO GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT SA 30/33

01846/2023/ADC ST MARCHE IGUATEMI ^{CRESCO COMERCIO DE ALIMENTOS} 23/34

LTDA

01860/2023/ADC PADARIA VIA DI FIORI PADARIA VIA DI FIORI LTDA 12

01862/2023/ADC PADARIA E SALGADARIA ARTESANAL SAMUEL AGUIAR PEREIRA 53

TELLERINA COMERCIO DE PRESEN-

01907/2023/ADC VIVARA GALLERIA _{TES E ARTIGOS PARA DECORACAO SA} 50/56

Campinas, 18 de abril de 2024

YARA PUPO

DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS

NOTIFICAÇÃO- DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA

Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal 18.922/2015, fica a autuada NOTIFI-

CADA da r. decisão administrativa de2ª instância,da qual não cabe mais recurso:

^NÚM_A^E_U^R_T^O_O ^DO EMPRESA RAZÃO SOCIAL

00218/2021/ KM MULTIMARCAS; DK COMER- DAKAR IMPORTACAO E COMERCIO DE

ADC CIO DE VEICULOS LTDA VEICULOS LTDA

EXTRATOS

Processo Administrativo n.º PMC.2020.00022632-31 Interessado: Secretaria Muni-
cipal de Chefia de Gabinete do Prefeito Modalidade: Pregão Eletrônico n° 209/2020
Contratada: CM PINGO AR CONDICIONADO CNPJ nº 18.730.007/0001-24 Ter-
mo de Aditamenton° 274/24 Objeto: Repactuação e reajuste Valor: R$ 24.878,02
Prazo: inalterado Assinatura: 17/04/2024

Processo Administrativo n.º PMC.2023.00117875-90 Interessado: Secretaria Mu-
nicipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 002/2024 Ata de Re-
gistro de Preços n.º 159/24 Detentora da Ata: CBTS COMERCIAL BRASILEIRA
DE TUBOS SANEAMENTO LTDA. CNPJ nº 00.869.442/0001-79 Objeto: Registro
de Preços de tubos e canaletas de concreto. Preço Unitário: itens 01 (R$ 105,40), 02
(R$ 66,10), 04 (R$ 1.131,80), 06 (R$ 728,80), 08 (R$ 484,20), 10 (R$ 341,90), 12 (R$
199,30), 14 (R$ 159,00), 16 (R$ 117,40), 18 (R$ 1.058,10), 20 (R$ 730,30), 22 (R$
203,90), 24 (R$ 142,40), 26 (R$ 115,90), 28 (R$ 77,50), 30 (R$ 90,30) e 32 (R$ 44,60)
Prazo: 12 meses Assinatura: 18/04/2024

Processo Administrativo n.º PMC.2023.00117875-90 Interessado: Secretaria Mu-
nicipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 002/2024 Ata de
Registro de Preços n.º 160/24 Detentora da Ata: LIGA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 12.260.690/0001-05
Objeto: Registro de Preços de tubos e canaletas de concreto. Preço Unitário: itens 03
(R$ 750,00), 05 (R$ 500,00), 13 (R$ 125,00), 15 (R$ 98,00) e 19 (R$ 570,00) Prazo:
12 meses Assinatura: 18/04/2024

Processo Administrativo n.º PMC.2023.00117875-90 Interessado: Secretaria Mu-
nicipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 002/2024 Ata de
Registro de Preços n.º 161/24 Detentora da Ata: ABRACOR COMERCIAL LTDA.
CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Objeto: Registro de Preços de tubos e canaletas de
concreto. Preço Unitário: itens 07 (R$ 367,64), 09 (R$ 255,54), 11 (R$ 166,00), 17
(R$ 633,64), 21 (R$ 145,34), 23 (R$ 127,00), 25 (R$ 99,74), 27 (R$ 71,00), 29 (R$
71,24) e 31 (R$ 37,99) Prazo: 12 meses Assinatura: 18/04/2024

Campinas, 18 de abril de 2024

YARA PUPO

DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA

Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55 do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fica a parte autuada
NOTIFICADA para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão administra-
tiva de primeira instância e querendo, para os casos de aplicação de penalidade, pagar
a multa ou apresentar recurso:

^{NÚMERO DO} EMPRESA RAZÃO SOCIAL

AUTO

WRP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E

00992/2023/ADC ADEGA ESQUINAO DAS BEBIDAS _{ALIMENTOS LTDA}

JESSICA MERINO MODA FEMININA

01003/2023/ADC JESSY BOUTIQUE _LTDA

01022/2023/ADC ACADEMIA 24 HORAS PREMIUM ROBERTA GYORFY ACADEMIA EIRELI

TENDA ATACADO SAO BER- TENDA ATACADO SA, TENDA ATACADO

01129/2020/ADC _{NARDO LTDA}

01169/2020/ADC ^{CAIXA ECONOMICA FEDERAL} CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MORAES SALES

Campinas, 18 de abril de 2024

YARA PUPO

DIRETORA DO PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55 do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fica a parte autuada
NOTIFICADA para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão adminis-
trativa de primeira instância:

^{NÚMERO DO} EMPRESA RAZÃO SOCIAL

AUTO

NAVITA COMERCIO DE ROUPAS E ACES-

00263/2024/ADC HOPE _{SORIOS LTDA}

_{00389/2024/ADC WELLS BIJOUTERIAS} WELEN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E

ACESSORIOS LTDA ME

_{00390/2024/ADC CVC} ERNST E GAL_TL_UO_RA_ISG_ME_ONC_LI_TA_DD_AE VIAGENS E

00391/2024/ADC GALLERY CAP LSW COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI

00392/2024/ADC ^{RCM COMERCIO DE BIJUTE-} RCM COMERCIO DE BIJUTERIAS

RIAS LES NEREIDES