Supremo Tribunal Federal 30/11/2017 | STF
Padrão
RECDO.(A/S) : GILDETE CARDOSO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : GERALDA DE JESUS QUADROS (29760/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.051 (166)
ORIGEM : 08001673420118240008 - TJSC - 2a TURMA RECURSAL
- BLUMENAU
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : SERVMED SAUDE LTDA
ADV.(A/S) :VINICIUS CARON MOROZ (66180/PR)
RECDO.(A/S) : EDIT ZUCHI
ADV.(A/S) : FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (24646/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.114 (167)
ORIGEM : 201200839379 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ELIANE BONIFACIO GUIMARAES
RECTE.(S) : JOEL BORGES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO (10494/GO)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.117 (168)
ORIGEM : AREsp - 10269091520148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : GARIOS - PARTICIPACAO, NEGOCIOS E
ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME
ADV.(A/S) : ROBERTA DE OLIVEIRA (215171/RJ, 131040/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.119 (169)
ORIGEM : AREsp - 01678166620078260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ANTONIO SÍLVIO PATERNO
ADV.(A/S) : MARCIA MARIA PATERNO (200871/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.120 (170)
ORIGEM : AREsp - 200661000187681 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : FIORELLA PRODUTOS TEXTEIS LTDA
ADV.(A/S) : FABIO ABUD RODRIGUES (72536A/RS, 233431/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.123 (171)
ORIGEM : AREsp - 03024924320108260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MINERVA S.A.
ADV.(A/S) : FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (43862/GO,
157910/MG, 110511/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.126 (172)
ORIGEM : AREsp - 00153447620118260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO (111906/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.129 (173)
ORIGEM : REsp - 10024133331652005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : NEUSA MARIA BARBOSA
ADV.(A/S) : LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS (156037/MG)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.133 (174)
ORIGEM : AREsp - 200934000412166 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : THAIS VIDAL DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) :ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS
(16302/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.134 (175)
ORIGEM : ARE - 30100699420138260451 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MARIA ISABEL RUIZ
ADV.(A/S) : SILVIA HELENA MACHUCA (113875/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PIRACICABA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.135 (176)
ORIGEM : AREsp - 201200010051812 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
RECDO.(A/S) : HENRIQUE NOJOZA AMORIM MODESTO
ADV.(A/S) : NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA
(6330/PI)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.149 (177)
ORIGEM : AREsp - RI00324Y10000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ANDRÉ APARECIDO SANTOS
ADV.(A/S) : ALEX SANDRO OCHSENDORF (162430/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.157 (178)
ORIGEM :ARE - 00379339520128260451 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : VICTOR BRUNELLI
ADV.(A/S) : LUCAS MARCOS GRANADO (305052/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.161 (179)
ORIGEM : ARE - 00220648820138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : GABRIELA ALVES DE ALMEIDA MOREIRA
ADV.(A/S) :THIAGO JOSE LUCHIN DINIZ SILVA (76589/PR, 320491/
SP)
ADV.(A/S) : MURILO GURJAO SILVEIRA AITH (57649/PR,
251190/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.170 (180)
ORIGEM : 00298103220088260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : JOSE RINALDO SILVESTRE
ADV.(A/S) : VICTOR DE OLIVEIRA TIBURCIO (384678/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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