2017 | STF

Padrão

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.223 (195)

ORIGEM : AREsp - 00023269320138260157 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : NILCE FREITAS DE CARVALHO

RECTE.(S) : ANTONIO DOS ANJOS SILVA

RECTE.(S) : NILO FERNANDES DA COSTA

ADV.(A/S) : JOSE HENRIQUE COELHO (163121/RJ, 132186/SP)

RECDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

ADV.(A/S) : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (49659/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.224 (196)

ORIGEM : RECURSOS - 05179404620154058300 - TRF5 - PE - 1^a

TURMA RECURSAL

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : APULEU BRUM REGO VIEIRA

ADV.(A/S) :EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR (33649/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.226 (197)

ORIGEM : ARE - 00056319620118260176 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESPOLIO DE PAULO PEDRO DA SILVA

ADV.(A/S) : MARCELO CASTELO FERRARESI (313341/SP)

ADV.(A/S) : SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (64538/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS

ARTES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.228 (198)

ORIGEM : 20070710105493 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECDO.(A/S) : FRANCISCO ROGÉRIO PINTO

ADV.(A/S) : JOSE MORAES CARDOSO (19703/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.229 (199)

ORIGEM : AREsp - 00082864320114058200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : RITA MEDEIROS GAUDÊNCIO

RECTE.(S) : JESSIE VIDERES TRAJANO

RECTE.(S) : MARIA DALVA MACHADO SILVA

ADV.(A/S) : HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO (9377A/AL,

25254/PE)

ADV.(A/S) : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (9370A/AL,

22050/DF, 142656/MG, 22716/PE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.232 (200)

ORIGEM :ARE - 00255602820138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : COMERCIAL K-MART LTDA

ADV.(A/S) : CHIEN CHIN HUEI (162143/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.234 (201)

ORIGEM : PROC - 00333712320168250001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CARLOS RODRIGO LIMA SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPE

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.244 (202)

ORIGEM : 700480071039 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FERCORTE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

ADV.(A/S) : MATEUS FETTER DE ALMEIDA (58947/RS)

ADV.(A/S) : PAMELLA BELLONI GOLOMBIESKI (83748/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.247 (203)

ORIGEM : AREsp - 00440085320138060167 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : NATHANAEL ROBSON PRADO DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) :OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO (21600/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.254 (204)

ORIGEM : ARE - 30001151520138260357 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : DEBORA VALENTIN BURGO

ADV.(A/S) : ORLANDO SOBOTTKA FILHO (88005/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.256 (205)

ORIGEM : ARE - 91816215920098260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

SOROCABA

RECDO.(A/S) : PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS DE GIOIA (20667/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.266 (206)

ORIGEM : AREsp - 02001764520078260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : EDITORA GLOBO S/A

ADV.(A/S) : PAULA BOTELHO SOARES (119145/RJ, 161232/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - PROCON

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.277 (207)

ORIGEM : 00134577820118190206 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : RENATO CANDAL DOS SANTOS

ADV.(A/S) :ANA LUIZA BARBOSA DE SA (123140/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.278 (208)

ORIGEM : 00478320720138080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :ANDERSON PENHA VITORINO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO