2017 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.172 (181)

ORIGEM : 00351138820158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : WILSON MENECHINI

ADV.(A/S) : ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (21572/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.174 (182)

ORIGEM : ARE - 00196879720098260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECDO.(A/S) : LUIZ DONIZETTI DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA (160753/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.188 (183)

ORIGEM : 70063334569 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : LEANDRO BUSATTO MATIAS

ADV.(A/S) : ELISIANE NUNES (86046/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.193 (184)

ORIGEM : AREsp - 10035083220148260038 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : PAULO ROBERTO FAVARETTO

RECTE.(S) : DAVID NATAL FAVARETTO NETO REPRESENTADO

POR MARISI APARECIDA ALBERTINI FAVARETO

ADV.(A/S) : MARCIA APARECIDA CARUSO (167424/SP)

RECDO.(A/S) : SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO

MUNICIPIO DE ARARAS

ADV.(A/S) : DANIELA VIANNA LUZETTI (184316/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.195 (185)

ORIGEM : 20120845229000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :AMILTON FIRMINO DE SOUZA

ADV.(A/S) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (15762/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO (39676/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.199 (186)

ORIGEM :20150264631 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :E.M.

ADV.(A/S) : RUY SAMUEL ESPINDOLA (9189/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.204 (187)

ORIGEM : 90934381520098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

ADV.(A/S) : SABRINA MARADEI SILVA (164072/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ITAQUAQUECETUBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.205 (188)

ORIGEM : 00081689120118260038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :ARAPREV

ADV.(A/S) : SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (179431/SP)

RECDO.(A/S) : CLEUZA VERISSIMO LUIZ LIMA DA ENCARNACAO

RECDO.(A/S) : TALITA APARECIDA CRISTINA NOVAES

ADV.(A/S) : ADRIANA DAMAS (196747/SP)

ADV.(A/S) : CAROLINA CALIENDO ALCANTARA (98796/MG,

278288/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.206 (189)

ORIGEM : 374475000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : WALDIKI DA SILVA SOUZA

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,

29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB,
00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

ADV.(A/S) : PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (21802/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.208 (190)

ORIGEM : 00181807020138240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : AUGUSTO ALEXANDRE BUZELATTO

RECTE.(S) : CESAR LEOBET

ADV.(A/S) :ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

(28112-A/CE, 25042/ES, 21085/GO, 143210/MG, 19901-
A/PA, 52328/PR, 181868/RJ, 50435A/RS, 12049/SC,
333286/SP, 4759-A/TO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.210 (191)

ORIGEM : 01421960920098070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS AUXILIARES EM

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : ALVARO DE CASTRO (41358/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.214 (192)

ORIGEM : 91796256020088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE

SÃO PAULO JOSE GOMES DA SILVA - ITESP
ADV.(A/S) : CELSO PEDROSO FILHO (106078/SP)

RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS RABELO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : WALTER ROSA DE OLIVEIRA (82956/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.215 (193)

ORIGEM : 9218577112008826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : PAPELARIA ESTORIL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LTDA - ME

ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO MORENO LOPES (223426/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PRESIDENTE PRUDENTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.221 (194)

ORIGEM : 20150514536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :ANDRE MACHADO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :TARCISIO DE MEDEIROS (17563/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA