EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1909500 - PR (2020/0261948-6)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA - PR056111

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR038080

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - PR056466

ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - PR004931

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF044046

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : AEROSERVICE - CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO

LTDA

ADVOGADO : JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP070893

INTERES. : SAID FELÍCIO FERREIRA - ESPÓLIO

REPR. POR : PAULO EDUARDO FERREIRA - INVENTARIANTE

ADVOGADO : FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA - PR029699

INTERES. : MAURO MENEGAZZO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : MUNICÍPIO DE MARINGÁ

PROCURADOR : FERNANDA LEITE ALLEGRINI - PR093258

INTERES. : CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

INTERES. : LUZ MOREIRA ADVOGADOS

ADVOGADOS : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA - SP102385

CAMILA ABOLAFIO DE S E SILVA - SP203614

DECISÃO

Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
interpostos por DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com fulcro no art. 1.043 do Código
de Processo Civil.

A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em razão da
divergência com o MS n. 21.315/DF, proferido pela Primeira Seção.

Requer, desse modo, o provimento dos embargos de divergência.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Os embargos não reúnem condições de serem processados.

Mediante análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela

impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula