Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A
PARTE RÉ SUSTENTA QUE HOUVE CERCEAMENTO
DE DEFESA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO
PROFERIDO DESPACHO SANEADOR,
POSTERIORMENTE A APRESENTAÇÃO DA
RÉPLICA, SENDO PROFERIDA DESDE LOGO A
SENTENÇA.

NESSE CONTEXTO, CUMPRE REFERIR QUE O
MAGISTRADO, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO
LEGAL, É O DESTINATÁRIO DA PROVA
PRODUZIDA NOS AUTOS, TENDO AMPLO PODER
DE DETERMINAR EVENTUAL REALIZAÇÃO,
MESMO DE OFÍCIO, SENDO QUE TAL UTILIDADE
RESIDE JUSTAMENTE EM EMBASAR DE FORMA
MOTIVADA E FUNDAMENTADA O SEU
ENTENDIMENTO, OBJETIVANDO COM A
DILIGÊNCIA TER SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O
CONVENCIMENTO.

CONFORME DISPÕE O ART. 370, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC:

CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A
REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS
PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO
PROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS
INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS.

NO CASO, O MAGISTRADO ENTENDEU POR
SUFICIENTE OS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES NOS
AUTOS, SENDO DESNECESSÁRIO PROFERIR
DESPACHO SANEADOR, POSTERIORMENTE À
REPLICA, SENDO QUE NADA DE NOVO FOI
TRAZIDO AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, A
QUAL APENAS IMPUGNOU OS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO, E AINDA, SEQUER FOI JUNTADO
ALGUM DOCUMENTO DE INTERESSE DA PARTE
RÉ.

NO PONTO, PRELIMINAR REJEITADA.

ENCARGOS DA NORMALIDADE

JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS
ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DO JULGAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA N. 1.061.530/RS.

NESTE NORTE, IMPENDE REFERIR QUE UM DOS
PARÂMETROS PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA
DE ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO, É A TAXA
MÉDIA DE MERCADO REGISTRADA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL – BACEN, À ÉPOCA DA