Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224625 - RS
(2017/0328963-2)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : ÂNGELA REGINA MUNARI RIBEIRO

EMBARGANTE : MARCIA SPANEVELLO GAMBA RENNER

EMBARGANTE : RIBEIRO RAMOS E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADOS : GUSTAVO MUNARI RIBEIRO - RS057785

LUCIANA FRANCO DE CARVALHO BARBOSA -

DF040533

EMBARGADO : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS : GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO(S) - RJ058476

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF E OUTRO(S) - RS030654

CARLOS ANDRÉ VIANA COUTINHO E OUTRO(S) -
DF019423

FABRÍCIO ZORTÉA CAMOZZATO E OUTRO(S) -
RS100221

DESPACHO

Nada obstante o despacho de fl. 751, observa-se que os embargos
declaratórios contêm nítido caráter infringente.

Assim, nos termos do § 3º do art. 1.024 do CPC, intime-se a parte
embargante para que, no prazo de 5 dias, complemente as razões recursais, de
modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do mesmo código.

Após, dê-se vista à parte adversa.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha