Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1981290 - DF (2022/0009553-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

REQUERENTE : JOYVAN MATHIAS CORREA

ADVOGADOS : RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129

REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682

MARINA ALVES COUTINHO - DF051021

REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA - DF046407

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529

AGRAVANTE : JOYVAN MATHIAS CORREA

ADVOGADOS : RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129

AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682

MARINA ALVES COUTINHO - DF051021

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA - DF046407

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529

DECISÃO

Trata-se de pedido de reconhecimento da "prejudicialidade do recurso
extraordinário interposto pelo Banco do Brasil em relação ao recurso especial
apresentado pela instituição financeira e sejam os autos remetidos ao STF nos termos
do artigo 1.031, § 2º do CPC" (e-STJ fls. 1.644/1.645). Afirma que "a análise
da competência da justiça comum para apreciar os pleitos formulados contra o banco
são prejudiciais em relação à análise da questão da legitimidade passiva. Logo, é
aplicável ao caso o art. 1.031, § 2º,do CPC" (e-STJ fl. 1.368645).

O BANCO DO BRASIL S.A. e a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI manifestaram discordância quanto à
alegada prejudicialidade (e-STJ fls. 1.768/1.775 e 1.778/1.793).

É o relatório.

Decido.