Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADOS : EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA - SP091310

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA - SP434784

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2624155 - AL (2024/0153016-3)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : ERONILDO DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS -

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2625340 - SP (2024/0154466-8)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : YAN MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : PATRÍCIA TONELLI DE MELO - SP455021

BEATRIZ RABESCO - SP452093

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2627452 - MS (2024/0158554-0)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : DOUGLAS COSME DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA - MS010163

JAKSON GOMES YAMASHITA - MS015666

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2636154 - ES (2024/0171428-9)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : MANTOVANE OLIVEIRA ROCHA

AGRAVANTE : KAMILA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : DAVID METZKER DIAS SOARES - ES015848

RODRIGO CORBELARI PEREIRA - ES031532

ISABELA DE MARIZ PORTELLA - ES033798

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA