Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

TOCANTINS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

TOCANTINS

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 916931 - SC (2024/0190782-3)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : LAURA QUINOT DE OLIVEIRA (PRESO)

ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143

CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA -
SC052862

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA -

SC070763

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AgRg no RECURSO ESPECIAL nº 2086181 - MT (2023/0250291-8)

RELATOR : MIN. MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : LEANDRO COSTA SOUSA

ADVOGADO : EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT012548

INTERES. : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2442754 - SP
(2023/0311198-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : EMERSON DA SILVA RAMOS

ADVOGADO : ROBSON CYRILLO - SP314428

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2519968 - SP (2023/0438743-4)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : J B F M

ADVOGADO : OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO - CE021600

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2553469 - PR

(2024/0022269-8)

RELATORA : MIN. DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : S M DOS S

ADVOGADO : LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR - PR029319

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ