Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2418157 - SP (2023/0265707-4)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA

AGRAVANTE : ROBERT KENNEDY SANTOS DA SILVEIRA

ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS RIBEIRO - DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE : EVANDRO LUIS FERNANDES

ADVOGADO : ELAINE ROBERTA WATANABE - SP259401

AGRAVANTE : JOSE ANAIRTON DA SILVA MELO

ADVOGADO : LUCIENNE ALVES BAPTISTA - SP433270

AGRAVANTE : LUCAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADOS : LETICIA SILVA DA COSTA - SP382178

ALINE MALTA MAIA ARAUJO - SP433624

POLLYANA FERREIRA DE MENESES - SP487413

AGRAVANTE : SERGIO ROBERTO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO : ALCIONE FERREIRA GOMES DE ALENCAR - SP218550

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuidam-se de agravos em recursos especiais interpostos pelas defesas de
CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA, ROBERT KENNEDYSANTOS DA SILVEIRA,
JOSÉ ANAIRTON DA SILVA MELO, LUCAS DE SOUZA CRUZ e SÉRGIO
ROBERTO BEZERRA DA SILVA contra decisões que inadmitiram os recursos
especiais interpostos com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal.

É, no essencial, o relatório.

Decido.

Mediante análise dos autos, verifica-se que as decisões agravadas inadmitiram
os recursos especiais, considerando a ausência de prequestionamento, Súmulas 83/STJ e
7/STJ, ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial e, no que toca ao agravante
JOSÉ ANAIRTON DA SILVA MELO, a intempestividade do recurso.

Os agravantes CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA, ROBERT
KENNEDYSANTOS DA SILVEIRA, LUCAS DE SOUZA CRUZ e SÉRGIO