Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2612242 - BA (2024/0137502-2)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : VICTOR ALVES GOMES PEREIRA

ADVOGADOS : GHABRIEL MEIRELES SANTOS - BA070203

JESSÉ MARTINS DE OLIVEIRA - BA068226

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2612938 - SP (2024/0136123-6)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : CARLOS ANTONIO GOMES FIGUEIREDO JUNIOR

ADVOGADOS : RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR - SP316002

VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2612957 - MT (2024/0136227-1)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : A J V

ADVOGADO : DAVI FERREIRA DE PAULA - MT019193

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2613644 - RJ (2024/0137643-6)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : WALLACE SILVA SANTOS

ADVOGADOS : BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES - RJ189533

MARCEL MACIEL DA VEIGA MACEDO - RJ201548

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2616802 - SC (2024/0143309-6)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : J V A V

ADVOGADO : JOÃO RICARDO DA SILVA - SC008022

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2624133 - PR (2024/0152908-2)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ANDRE LUIZ VENTURA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO -

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2628198 - SC (2024/0160033-4)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)