Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : L A P - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

AGRAVADO : L A P F

ADVOGADO : PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO - SP036707

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2603568 - AM (2024/0117875-6)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : ARON MAGALHAES SANTOS JUNIOR

ADVOGADOS : FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS - AM009281

JULIANO VINÍCIO DA SILVA NEGREIROS - AM014241

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2604098 - MG (2024/0119553-0)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : BRENDO WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO NUNES

ADVOGADO : GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA - MG110436

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2605415 - SP (2024/0121472-0)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : DIEGO PEREIRA SEGANTINI

ADVOGADOS : EDVANDRO MARCOS MARIO - SP162915

IVAN SERPA CARVALHO NETO - SP418091

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2607088 - SP (2024/0125275-9)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : CARLOS ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS : EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO - SP169779

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO - SP491248

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2609494 - SC (2024/0128705-5)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : DIEGO BLAESING

ADVOGADOS : GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA - SC053085

MANON DE AGUIAR FERREIRA - SC055510

GUILHERME VIEIRA BELENS - SC070755

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2612153 - SP (2024/0136654-1)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : ENOK DA SILVA

ADVOGADO : THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO - SP389779