Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : FERNANDA LEAL CORREIA

ADVOGADOS : THAISE MATTAR ASSAD - PR080834

ANA CAROLINE MONTANINI DE MIRANDA LEONILDES - PR111991

FERNANDA PACHECO AMORIM - PR112459

LIZANDRA VITÓRIA DE ASSIS SILVA - PR076041

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2632829 - PA (2024/0167128-1)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ALEXANDRE HENRIQUE LIRA PINTO

ADVOGADOS : WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - PA012406

FELIPE GOMES TRINDADE - PA033153

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2633395 - AM (2024/0167837-8)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MARCELO DA SILVA NUNES

ADVOGADO : GERDESON ZURIEL DE OLIVEIRA MENEZES - AM011164

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2637551 - MG (2024/0172820-4)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : W T M

ADVOGADO : RODRIGO CORRÊA DE MIRANDA VAREJÃO - MG087108

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS