AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2397705 - SP (2023/0209747-9)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

ADVOGADOS : THAIS DE OLIVEIRA - SP399429

ALEXANDRE GARCIA D´AUREA - SP167596

THOMAS NEVES BELTRAME - SP409441

ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS - SP320764

AGRAVADO : DANIEL JOAO DE MELO

AGRAVADO : SIMONE COLOMBO PADOVAN

ADVOGADO : HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA - SP346695

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : ROGÉRIO AUGUSTO BOGER FEITOSA - SP328924

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. MORTE DE RECÉM-NASCIDO POR SÍNDROME
DE ASPIRAÇÃO MECONIAL. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
PARTO (22 HORAS) E A NEGATIVA EM SUBMETER A APELANTE
AO PARTO CESARIANA. FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. ÓBICE DA
SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando indenização
pelos danos morais e materiais suportados após o óbito de sua filha recém-
nascida em decorrência de erro médico, com valor da causa atribuído em R$
2.184.552,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e
cinquenta e dois reais). A sentença julgou improcedente o pleito ante a
ausência de nexo de causalidade. No Tribunal a quo, a sentença foi
reformada para dar parcial provimento à apelação para conceder dano moral
pelo falecimento da filha.

II - A Teoria da Perda de Uma Chance, nos casos de
responsabilidade de profissional técnico, não implica o afastamento do
necessário nexo causal a identificar a responsabilidade objetiva. O nexo
causal, nos casos de responsabilidade de profissional técnico, é observado
como um comportamento ilícito indireto ao dano, mas que, se
objetivamente fosse alterado, evitaria o resultado indesejado. Nesse